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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2023
Processo N°: 6 /2023
Protocolo: Nº
Data: 16/09/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA O TOMBAMENTO DO PICO DO ITACOLOMI, DO PICO DO FRAZÃO E DO PICO DOS TRÊS IRMÃOS).
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 8 /2023
Processo N°: 8 /2023
Protocolo: Nº
Data: 16/08/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
ACRESCENTA OS INCISOS IV E V E PARÁGRAFO AO ART 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PEDAGOGO OU DE NATUREZA PEDAGÓGICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2023
Processo N°: 7 /2023
Protocolo: Nº
Data: 16/03/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA O TOMBAMENTO DA SERRA DO BRIGADEIRO, DA SERRA DA MOEDA E DA SERRA DO ROLA MOÇA)
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 69 /2021
Processo N°: 69 /2021
Protocolo: Nº
Data: 08/07/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
ACRESCENTAM OS INCISOS IV, V E PARÁGRAFO AO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PEDAGOGO OU DE NATUREZA PEDAGÓGICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 63 /2020
Processo N°: 63 /2020
Protocolo: Nº
Data: 15/10/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
ALTERA O "CAPUT" DO ART 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO REFERIDO ARTIGO.
Setor Atual:
Fase Atual:
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