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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA

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Projeto de Lei Complementar N° 46 /2024 Processo N°: 46 /2024 Protocolo: Nº Data: 11/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 116, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (ACRESCENTA INCISOS XV A XXX AO §1º DO ART 3º E §4º AO ART 3º, DISPONDO SOBRE MODALIDADES DE ASSÉDIO MORAL.) Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 4 /2023 Processo N°: 4 /2023 Protocolo: Nº Data: 16/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA ACRESCENTE-SE O ART 102-A À LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 4 /2023 Processo N°: 4 /2023 Protocolo: Nº Data: 16/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA ACRESCENTE-SE O ART 102-A À LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 74 /2021 Processo N°: 74 /2021 Protocolo: Nº Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 73 /2021 Processo N°: 73 /2021 Protocolo: Nº Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE GOVERNADOR VALADARES, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 53 /2021 Processo N°: 53 /2021 Protocolo: Nº Data: 01/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA ALTERA A LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 37 /2020 Processo N°: 37 /2020 Protocolo: Nº Data: 25/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 138, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4876 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 33 /2020 Processo N°: 33 /2020 Protocolo: Nº Data: 08/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:

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