MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR
Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: ANTONIO CARLOS ARANTES 
Localizado 1 proposições para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 45 /2024
Processo N°: 45 /2024
Protocolo: Nº
Data: 22/11/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS ARANTES
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 4º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ACRESCENTA O DIREITO À BUSCA DO BEM-ESTAR E DA FELICIDADE COMO OBJETIVO FUNDAMENTAL DO ESTADO.)
Setor Atual:
Fase Atual:
Anterior 1 Próxima