Ir para o conteúdo
Portais
Produção Legislativa
UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais
Produção Legislativa
Consulta Avançada
Por Tipo Proposição
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
MELHORE SUA BUSCA
IMPRIMIR
DOWNLOAD
Tipo:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual
Autor:
JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES
Localizado
1
proposições para sua busca
RESULTADO DA BUSCA
RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2020
Processo N°: 5 /2020
Protocolo:
Nº
Data:
05/08/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES
ACRESCENTA O ART. 137-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA DISCIPLINAR A TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS DE RECURSOS ESTADUAIS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL POR EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Anterior
1
Próxima
Itens por página
 
10
50
100
Acompanhe
Nome *
E-mail *
Por favor, aguarde