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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2024
Processo N°: 3 /2024
Protocolo: Nº
Data: 07/03/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS TRASITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2024
Processo N°: 2 /2024
Protocolo: Nº
Data: 07/03/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2024
Processo N°: 1 /2024
Protocolo: Nº
Data: 07/03/2024 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2023
Processo N°: 7 /2023
Protocolo: Nº
Data: 24/08/2023 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
ALTERA O ARTIGO 46, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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