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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: SERGIO MAJESKI 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2022
Processo N°: 4609 /2022
Protocolo: Nº
Data: 23/03/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA AOS PÓS-GRADUADOS EM UMA DAS ÁREAS DA PEDAGOGIA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2021
Processo N°: 9098 /2021
Protocolo: Nº
Data: 10/08/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2021
Processo N°: 8638 /2021
Protocolo: Nº
Data: 03/08/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2021
Processo N°: 7665 /2021
Protocolo: Nº
Data: 14/07/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
ACRESCENTA §§ 7° E 8 AO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPONDO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER APLICADOS NAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE).
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 2 /2021
Processo N°: 5739 /2021
Protocolo: Nº
Data: 17/06/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DO ENSINO NOTURNO REGULAR EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 9 /2020
Processo N°: 11067 /2020
Protocolo: Nº
Data: 09/12/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INCLUINDO OS DEPUTADOS ESTADUAIS ENTRE AS PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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