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Autor: SERGIO MAJESKI

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Projeto de Lei Complementar N° 43 /2022 Processo N°: 224830 /2022 Protocolo: Nº Data: 18/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 JANEIRO DE 1994, GARANTINDO O DIREITO A UMA HORA DE AMAMENTAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE A TODAS AS SERVIDORAS LACTANTES, INDEPENDENTE DA NATUREZA DO CARGO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 426 /2022 Processo N°: 223117 /2022 Protocolo: Nº Data: 01/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.999, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, ACRESCENDO AO ART. 6°, INCISO II, REFERÊNCIA À LEI FEDERAL N° 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E DA LEI FEDERAL N° 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 36 /2022 Processo N°: 12244 /2022 Protocolo: Nº Data: 01/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 303 /2022 Processo N°: 12201 /2022 Protocolo: Nº Data: 30/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI MODIFICA OS §§1° E 2º, ART. 30º, DA LEI Nº 5.580, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, AMPLIANDO O TEMPO CONCEDIDO AOS PROFESSORES PARA PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 274 /2022 Processo N°: 10604 /2022 Protocolo: Nº Data: 13/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 5.471, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997, PERMITINDO QUE OS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS AOS CONSELHOS DE ESCOLA SEJAM UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS DESPESAS CARTORÁRIAS REFERENTES AO SEU REGISTRO ESTATUTÁRIO E SUAS ALTERAÇÕES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 32 /2022 Processo N°: 10394 /2022 Protocolo: Nº Data: 10/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 269 /2022 Processo N°: 10367 /2022 Protocolo: Nº Data: 10/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 30 /2022 Processo N°: 9584 /2022 Protocolo: Nº Data: 03/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ESTABELECENDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO SERÃO PENALIZADOS NO BÔNUS DESEMPENHO PELAS LICENÇAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2022 Processo N°: 4609 /2022 Protocolo: Nº Data: 23/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA AOS PÓS-GRADUADOS EM UMA DAS ÁREAS DA PEDAGOGIA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 127 /2022 Processo N°: 4372 /2022 Protocolo: Nº Data: 21/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 10.179/2014, QUE TRATA DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DE PLANO DE REDUÇÃO DE PERDAS E DESPERDÍCIO PELAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:

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