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Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

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Projeto de Lei Ordinária N° 582 /2020 Processo N°: 10833 /2020 Protocolo: Nº Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 547 /2020 Processo N°: 9344 /2020 Protocolo: Nº Data: 30/10/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESMATAMENTO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RODOFERROVIÁRIOS, INDUSTRIAIS, PORTUÁRIOS E/OU AGRÍCOLAS, OU DE QUALQUER NATUREZA QUE O NECESSITE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 478 /2020 Processo N°: 7803 /2020 Protocolo: Nº Data: 10/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 27 DA LEI Nº 6.557, DE 08 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE DISCRIMINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 465 /2020 Processo N°: 7600 /2020 Protocolo: Nº Data: 28/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DA BOCHA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DO MÊS DE DEZEMBRO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 446 /2020 Processo N°: 7359 /2020 Protocolo: Nº Data: 14/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS INCLUI O ART. 29-B NA LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 417 /2020 Processo N°: 6347 /2020 Protocolo: Nº Data: 21/07/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ORGÂNICOS, NATURAIS OU VEGANOS, NO CASO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, DENTRE OUTROS PRODUTOS DE USO PESSOAL, PRESTAREM TODAS AS INFORMAÇÕES AOS CLIENTES/CONSUMIDORES, PREVIAMENTE ÀS VENDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 365 /2020 Processo N°: 5410 /2020 Protocolo: Nº Data: 23/06/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ALTERA O ITEM 10, DO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.066, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, DENOMINANDO EDSON MACHADO A RODOVIA ES-341, QUE LIGA A ES-080, NA LOCALIDADE DE ANGELO FRECHIANI A ES-164, EM PANCAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 344 /2020 Processo N°: 4800 /2020 Protocolo: Nº Data: 11/06/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM FOGOS DE ARTIFÍCIO E/OU EXPLOSIVOS COM POTÊNCIA SIMILAR REALIZAREM A IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DOS SEUS CLIENTES PARA EFEITO DE MANTÊ-LOS EM CADASTRO E DE ENCAMINHAMENTO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 315 /2020 Processo N°: 3669 /2020 Protocolo: Nº Data: 28/05/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMUNICAREM À POLÍCIA CIVIL E À POLÍCIA MILITAR A OCORRÊNCIA OU O INDÍCIO DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VERIFICADA NAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS E/OU UNIDADES, CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 208 /2020 Processo N°: 2961 /2020 Protocolo: Nº Data: 31/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ACRESCENTA O ART. 16-A NA LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, ESTABELECENDO, EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO DE 2020, O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM SEIS PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:

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