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Autor: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS

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Projeto de Lei Complementar N° 45 /2020 Processo N°: 11810 /2020 Protocolo: Nº Data: 21/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRIO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 582 /2020 Processo N°: 10833 /2020 Protocolo: Nº Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 547 /2020 Processo N°: 9344 /2020 Protocolo: Nº Data: 30/10/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESMATAMENTO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RODOFERROVIÁRIOS, INDUSTRIAIS, PORTUÁRIOS E/OU AGRÍCOLAS, OU DE QUALQUER NATUREZA QUE O NECESSITE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 478 /2020 Processo N°: 7803 /2020 Protocolo: Nº Data: 10/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 27 DA LEI Nº 6.557, DE 08 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE DISCRIMINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 465 /2020 Processo N°: 7600 /2020 Protocolo: Nº Data: 28/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DA BOCHA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DO MÊS DE DEZEMBRO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 446 /2020 Processo N°: 7359 /2020 Protocolo: Nº Data: 14/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS INCLUI O ART. 29-B NA LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2020 Processo N°: 6912 /2020 Protocolo: Nº Data: 06/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS INCLUI O INCISO XIV NO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECENDO QUE OS PACIENTES SERÃO INFORMADOS, POR ESRITO, SOBRE OS VALORES DOS TRATAMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS, DENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS, QUE RECEBEREM GRATUITAMENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2020 Processo N°: 6378 /2020 Protocolo: Nº Data: 21/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESTABELECENDO QUE EM CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS, COM FORÇA DE LEI, DEVENDO SUBMETÊ-LAS DE IMEDIATO À ASEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 417 /2020 Processo N°: 6347 /2020 Protocolo: Nº Data: 21/07/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ORGÂNICOS, NATURAIS OU VEGANOS, NO CASO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, DENTRE OUTROS PRODUTOS DE USO PESSOAL, PRESTAREM TODAS AS INFORMAÇÕES AOS CLIENTES/CONSUMIDORES, PREVIAMENTE ÀS VENDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2020 Processo N°: 6197 /2020 Protocolo: Nº Data: 14/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS INCLUI O ART. 128-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUALESTABELECENDO QUE A POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA É AUTONOMA, INDEPENDENTE, SEM RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE EXERCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:

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