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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: DANILO BAHIENSE MOREIRA

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Projeto de Lei Complementar N° 16 /2023 Processo N°: 5321 /2023 Protocolo: Nº Data: 27/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS POLICIAIS CIVIS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE EXAMINADOR VEICULAR – VISTORIADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 7 /2023 Processo N°: 3537 /2023 Protocolo: Nº Data: 02/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA ALTERA O ART. 10, DA LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ‘ESTATUTO REGULA A SITUAÇÃO, AS OBRIGAÇÕES, E OS DEVERES, DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO’. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 5 /2023 Processo N°: 1791 /2023 Protocolo: Nº Data: 06/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ONDE “ACRESCE O ARTIGO 29-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3400, DE 14 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ‘ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO’”. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 25 /2022 Processo N°: 6209 /2022 Protocolo: Nº Data: 12/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 3400, DE 14 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 30 /2020 Processo N°: 5810 /2020 Protocolo: Nº Data: 30/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM CASOS DE PRISÃO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 27 /2020 Processo N°: 3086 /2020 Protocolo: Nº Data: 13/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA CRIA A GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE ESPECIAL E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA E ESTADO DE EMERGÊNCIA, DISCIPLINADO NO DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO EM 16 DE MARÇO DE 2020. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 26 /2020 Processo N°: 3085 /2020 Protocolo: Nº Data: 13/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA RECONHECE O FALECIMENTO, EM VIRTUDE DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), CONTRAÍDA POR SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMO ACIDENTE DE SERVIÇO PARA FINS DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL. Setor Atual: Fase Atual:

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