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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 40 /2022
Processo N°: 229111 /2022
Protocolo: Nº
Data: 10/08/2022 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA, VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DO NOVO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DA RMGV-TRANSCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 42 /2021
Processo N°: 21451 /2021
Protocolo: Nº
Data: 30/11/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
INCLUI O INCISO XXVII NO ARTIGO 221, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 232, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 31 DE JANEIRO DE 1994, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 38 /2021
Processo N°: 20719 /2021
Protocolo: Nº
Data: 17/11/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ALTERA OS INCISOS I, II E X E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 936 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 27 /2021
Processo N°: 16439 /2021
Protocolo: Nº
Data: 21/09/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA
ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO VII, O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971 DE 14 DE JULHO DE 2021, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Setor Atual:
Fase Atual:
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