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Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Complementar N° 15 /2021
Processo N°: 7487 /2021
Protocolo: Nº
Data: 12/07/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SR. MAXWELL LAGE.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 13 /2021
Processo N°: 6325 /2021
Protocolo: Nº
Data: 24/06/2021 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA
INCLUI O PARÁGRAFO §2º NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201 DE 03 DE MAIO DE 2001.
Setor Atual:
Fase Atual:
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