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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS 
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RESULTADO ESTATÍSTICO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 32 /2020
Processo N°: /2020
Protocolo: Nº
Data: 12/08/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS
ACRESCENTA O § 9° AO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 30 /2020
Processo N°: /2020
Protocolo: Nº
Data: 05/08/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE OS DIREITOS DA MULHER NO DISTRITO FEDERAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 29 /2020
Processo N°: /2020
Protocolo: Nº
Data: 04/08/2020 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS
ACRESCENTA O INCISO III, AO ART. 8º, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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