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Autor: ANDRE VALE 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Ordinária N° 99 /2025
Processo N°: 99 /2025
Protocolo: Nº
Data: 08/07/2025 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE VALE
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AOS NOVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SOBRE VISITAS DE INSPEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 96 /2025
Processo N°: 96 /2025
Protocolo: Nº
Data: 02/07/2025 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE VALE
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO CADASTRAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 78 /2025
Processo N°: 78 /2025
Protocolo: Nº
Data: 03/06/2025 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE VALE
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO LICENCIAMENTO SANITÁRIO.
Setor Atual:
Fase Atual:
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