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Autor: Ana Perugini

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Projeto de Lei Ordinária N° 677 /2024 Processo N°: 677 /2024 Protocolo: Nº Data: 17/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini PROÍBE OBRAS, REFORMAS OU MANUTENÇÕES NAS RODOVIAS EM HORÁRIO COMERCIAL, BEM COMO BLOQUEIOS EM SISTEMA SIGA E PARE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 676 /2024 Processo N°: 676 /2024 Protocolo: Nº Data: 17/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini ESTABELECE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS, ADJUVANTES, FERTILIZANTES, INOCULANTES, CORRETIVOS E SEMENTES ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARP) PARA EFEITO DE SEGURANÇA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 675 /2024 Processo N°: 675 /2024 Protocolo: Nº Data: 17/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini PROÍBE O ABATE DE ANIMAIS EQUÍDEOS E EQUINOS PARA O COMÉRCIO DE CARNE, PELE E DE QUALQUER OUTRA PARTE DO CORPO, PARA CONSUMO INTERNO OU EXPORTAÇÃO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 673 /2024 Processo N°: 673 /2024 Protocolo: Nº Data: 17/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini ESTABELECE PARÂMETROS ADICIONAIS DE AGROTÓXICOS AO PADRÃO DE POTABILIDADE PARA SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, NO CONTROLE E VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 670 /2024 Processo N°: 670 /2024 Protocolo: Nº Data: 16/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini INSTITUI O PROGRAMA ALERTA PAULISTA DE INCÊNDIOS QUE POSSIBILITA A EMISSÃO DE ALERTA EMERGENCIAL RELACIONADO À DETECÇÃO DE FOCOS DE INCÊNDIO EM ÁREAS RURAIS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 542 /2024 Processo N°: 542 /2024 Protocolo: Nº Data: 08/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO A FEIRA CULTURAL RURAL DA REFORMA AGRÁRIA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 541 /2024 Processo N°: 541 /2024 Protocolo: Nº Data: 08/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini INSTITUI O "DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO". Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 446 /2024 Processo N°: 446 /2024 Protocolo: Nº Data: 19/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 131 /2023 Processo N°: 131 /2023 Protocolo: Nº Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1412 /2023 Processo N°: 1412 /2023 Protocolo: Nº Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA A PREÇOS MÓDICOS EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES, CAFÉS, LANCHONETES E CONGÊNERES. Setor Atual: Fase Atual:

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