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Autor: Lucas Polese

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Projeto de Lei Ordinária N° 272 /2025 Processo N°: 6829 /2025 Protocolo: Nº Data: 02/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI Nº 6.999 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA DAR ISENÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS COM ATÉ 170 (CENTO E SETENTA) CILINDRADAS, CONFORME AUTORIZA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15 DE 8 DE JULHO DE 2022. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 269 /2025 Processo N°: 6715 /2025 Protocolo: Nº Data: 29/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO, EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS POR FATO ATRIBUÍDO À CONTRATADA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 247 /2025 Processo N°: 5922 /2025 Protocolo: Nº Data: 16/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 12.017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, CRIANDO A ROTA DAS ESPECIARIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 224 /2025 Processo N°: 6310 /2025 Protocolo: Nº Data: 08/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE NOVA TAXA DE EXAME OU COBRANÇA SIMILAR PARA ALUNO REPROVADO NO PRIMEIRO EXAME PRÁTICO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 178 /2025 Processo N°: 4312 /2025 Protocolo: Nº Data: 25/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS DEPENDENTES DE INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, PREVISTOS NO ART. 126, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM CASO DE MORTE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM DECORRÊNCIA DELA, NO VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS MESES DA SUA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 173 /2025 Processo N°: 3983 /2025 Protocolo: Nº Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese ESTABELECE DIRETRIZES E REGRAS PARA O USO DE CARTÃO CORPORATIVO NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 54 /2025 Processo N°: 1777 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO DE DIVISÃO DAS CATEGORIAS, QUANTO AO GÊNERO, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, CUSTEADOS OU FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE FORMA DIRETA, POR MEIO DE INCENTIVO, RENÚNCIA FISCAL, PATROCÍNIO, APOIO OU RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DE QUALQUER OUTRA ORIGEM. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 41 /2025 Processo N°: 1625 /2025 Protocolo: Nº Data: 10/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA TRIBUTÁRIA E JUROS, DE QUALQUER NATUREZA, DO CONTRIBUINTE QUE DEIXAR DE RECOLHER TRIBUTO ESTADUAL AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 32 /2025 Processo N°: 1495 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA TODO E QUALQUER EVENTO OU APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA QUE PROMOVA OU REALIZE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO E FACÇÕES CRIMINOSAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 29 /2025 Processo N°: 1399 /2025 Protocolo: Nº Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.179, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SIGERH/ES. Setor Atual: Fase Atual:

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