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Autor: Lucas Polese

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Projeto de Lei Ordinária N° 178 /2025 Processo N°: 4312 /2025 Protocolo: Nº Data: 25/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS DEPENDENTES DE INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, PREVISTOS NO ART. 126, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM CASO DE MORTE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM DECORRÊNCIA DELA, NO VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS MESES DA SUA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 173 /2025 Processo N°: 3983 /2025 Protocolo: Nº Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese ESTABELECE DIRETRIZES E REGRAS PARA O USO DE CARTÃO CORPORATIVO NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 54 /2025 Processo N°: 1777 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO DE DIVISÃO DAS CATEGORIAS, QUANTO AO GÊNERO, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, CUSTEADOS OU FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, DE FORMA DIRETA, POR MEIO DE INCENTIVO, RENÚNCIA FISCAL, PATROCÍNIO, APOIO OU RECURSOS PÚBLICOS PROVENIENTES DE QUALQUER OUTRA ORIGEM. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 41 /2025 Processo N°: 1625 /2025 Protocolo: Nº Data: 10/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA TRIBUTÁRIA E JUROS, DE QUALQUER NATUREZA, DO CONTRIBUINTE QUE DEIXAR DE RECOLHER TRIBUTO ESTADUAL AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 32 /2025 Processo N°: 1495 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA TODO E QUALQUER EVENTO OU APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA QUE PROMOVA OU REALIZE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO E FACÇÕES CRIMINOSAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 29 /2025 Processo N°: 1399 /2025 Protocolo: Nº Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.179, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SIGERH/ES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 27309 /2024 Processo N°: 23523 /2024 Protocolo: Nº Data: 21/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA VISITA ÍNTIMA, CONCEDIDO POR ATO DA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E CONDICIONADO AO BOM COMPORTAMENTO DO PRESO E DO VISITANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 586 /2024 Processo N°: 22266 /2024 Protocolo: Nº Data: 01/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITAS ÍNTIMAS PARA CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 532 /2024 Processo N°: 532 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO LEGAL A SER ADOTADO EM CASOS DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 519 /2024 Processo N°: 19360 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Lucas Polese DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, POR TODOS OS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS IV E V DO CAPUT DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:

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