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Autor: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

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Projeto de Lei Ordinária N° 3008 /2021 Processo N°: 3008 /2021 Protocolo: Nº Data: 28/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ALTERA A LEI N. 12.165, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A FIM DE TRANSFORMAR A FUNÇÃO DE CHEFIA DA ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR E CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE CHEFE DA ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR E CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3007 /2021 Processo N°: 3007 /2021 Protocolo: Nº Data: 28/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ALTERA O ANEXO III DA LEI N. 13.332, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE MODIFICAR OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DE SECRETÁRIO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2842 /2021 Processo N°: 2842 /2021 Protocolo: Nº Data: 10/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE 1ª ENTRÂNCIA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA N. 85, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP N. 07, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2841 /2021 Processo N°: 2841 /2021 Protocolo: Nº Data: 10/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS INSTITUI ABONO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE DESKTOPS OU NOTEBOOKS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2721 /2021 Processo N°: 2721 /2021 Protocolo: Nº Data: 06/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E TRANSFORMAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE JUIZ NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DA VARA ÚNICA DISTRITAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2178 /2021 Processo N°: 2178 /2021 Protocolo: Nº Data: 30/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -, PARA CRIAR A VARA COLEGIADA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2041 /2021 Processo N°: 2041 /2021 Protocolo: Nº Data: 02/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS DISPÕE SOBRE CENTRAIS ELETRÔNICAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1958 /2021 Processo N°: 1958 /2021 Protocolo: Nº Data: 19/03/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA CRIAR A VARA ÚNICA DISTRITAL DE FERNANDO DE NORONHA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1821 /2021 Processo N°: 1821 /2021 Protocolo: Nº Data: 25/02/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A JUSTIÇA DE PAZ, PREVISTA NO ART. 98, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 1714 /2020 Processo N°: 1714 /2020 Protocolo: Nº Data: 20/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ALTERA A LEI Nº 14.989, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FERM-PJPE, A FIM DE FIXAR A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FERM-PJPE), PARA QUALQUER DESPESA QUE NÃO SEJA OBJETO DE SUA EXCLUSIVA VINCULAÇÃO. Setor Atual: Fase Atual:

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