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Autor: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

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Projeto de Lei Ordinária N° 3747 /2022 Processo N°: 3747 /2022 Protocolo: Nº Data: 17/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA AUTORIZA A SUPRESSÃO DE SEGMENTO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3745 /2022 Processo N°: 3745 /2022 Protocolo: Nº Data: 12/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA AUTORIZA A SUPRESSÃO DE SEGMENTO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3744 /2022 Processo N°: 3744 /2022 Protocolo: Nº Data: 12/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALTERA A LEI Nº 16.559, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PERNAMBUCO, A FIM DE DEFINIR PRAZO ESPECÍFICO E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3743 /2022 Processo N°: 3743 /2022 Protocolo: Nº Data: 11/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE A PRORROGAÇÃO POR ATÉ DOZE MESES DE CONTRATOS VIGENTES NO ÂMBITO DO PROJETO PERNAMBUCO RURAL SUSTENTÁVEL - PRORURAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.145, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 3741 /2022 Processo N°: 3741 /2022 Protocolo: Nº Data: 10/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM NÍVEL CONSTITUCIONAL E ÀS DETERMINAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3725 /2022 Processo N°: 3725 /2022 Protocolo: Nº Data: 05/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 13.283, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3724 /2022 Processo N°: 3724 /2022 Protocolo: Nº Data: 05/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 12.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE A DOAR, COM ENCARGO, EM FAVOR DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS OU EM FAVOR DE ENTIDADE FUTURA, ÁREA DE IMÓVEL QUE INDICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3723 /2022 Processo N°: 3723 /2022 Protocolo: Nº Data: 05/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ALTERA A LEI Nº 14.474, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - STPP/RMR E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, A FIM DE AMPLIAR O PRAZO DE QUE TRATA O INCISO II DO §1º DO ART.17-A. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3720 /2022 Processo N°: 3720 /2022 Protocolo: Nº Data: 01/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 3719 /2022 Processo N°: 3719 /2022 Protocolo: Nº Data: 01/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 473.073.091,00 EM FAVOR DO FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN. Setor Atual: Fase Atual:

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