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Protocolo: Nº
Data:
02/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
02/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
02/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
18/06/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
29/05/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
29/05/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
08/05/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
02/05/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
12/03/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
12/03/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DA MISERICÓRDIA, FUNDADO EM 17 DE MAIO DE 1998, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO DE PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, SITUADO À RUA NC-13, LOTE Nº 21, QUADRA 08, SETOR BELA VISTA, PALMAS-TO. O INSTITUTO TEM COMO FINALIDADE ASSISTIR A POPULAÇÃO MENOS FAVORECIDA SOCIAL E ECONOMICAMENTE, TENDO COMO PÚBLICO ALVO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO COM AS POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS DE CARÁTER GOVERNAMENTAL.
Setor Atual:
Fase Atual:
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