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Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: MAURO BRAGATO

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Projeto de Lei Ordinária N° 845 /2025 Processo N°: 845 /2025 Protocolo: Nº Data: 20/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DENOMINA "MARTA ALVES DOS SANTOS CARDOSO" A ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO RESIDENCIAL AZENHA, EM PRESIDENTE VENCESLAU. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 842 /2025 Processo N°: 842 /2025 Protocolo: Nº Data: 20/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DENOMINA "ALFREDO ANGELO SONCINI" O DISPOSITIVO LOCALIZADO NO KM 473,900 DA RODOVIA MANÍLIO GOBBI - SP 284, EM PARAGUAÇU PAULISTA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 749 /2025 Processo N°: 749 /2025 Protocolo: Nº Data: 13/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SEMENTE DA VIDA, COM SEDE EM JUNQUEIRÓPOLIS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 698 /2025 Processo N°: 698 /2025 Protocolo: Nº Data: 05/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO INSTITUI A LEI PRETA GIL, QUE DÁ PRIORIDADE NO AGENDAMENTO E NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE COLONOSCOPIA ÀS PESSOAS QUE APRESENTEM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER COLORRETAL OU DE SÍNDROMES GENÉTICAS ASSOCIADAS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 640 /2025 Processo N°: 640 /2025 Protocolo: Nº Data: 26/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS OS PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR FORA DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA, INCLUINDO AQUELAS ADMINISTRADAS SOB REGIME DE CONCESSÃO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 639 /2025 Processo N°: 639 /2025 Protocolo: Nº Data: 26/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DENOMINA "AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO" O HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 599 /2025 Processo N°: 599 /2025 Protocolo: Nº Data: 12/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE DO PROGRAMA BOM PRATO NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - HR. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 585 /2025 Processo N°: 585 /2025 Protocolo: Nº Data: 10/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE ASSIS E REGIÃO, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 464 /2025 Processo N°: 464 /2025 Protocolo: Nº Data: 15/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE JOANNA ANGELIS, EM ROSANA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 423 /2025 Processo N°: 423 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MAURO BRAGATO DENOMINA "PERITO CRIMINAL DR. SERGIO CAMILO SICARDI BUONGIOVANNI" O NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS E O NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS, EM PRESIDENTE PRUDENTE. Setor Atual: Fase Atual:

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