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Protocolo: Nº
Data:
18/10/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
27/06/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
02/05/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
26/02/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1374, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARA OS DIRETORES ESCOLARES E PARA OS SUPERVISORES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI N° 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 E N° 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974, AS LEIS COMPLEMENTARES N° 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, N° 506, DE 27 DE JANEIRO DE 1987, N° 669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, N° 679, DE 22 DE JULHO DE 1992, N° 687, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, N° 836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, N° 1.018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, N° 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2008, N° 1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011 E N° 1.256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, N° 1.164 DE 04 DE JANEIRO DE 2012, E N° 1.191 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
02/02/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
31/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
31/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
31/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
31/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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Protocolo: Nº
Data:
31/08/2023 00:00:00
Situação:
Tramitando
Setor Atual:
Fase Atual:
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