Lei Ordinária 12.440/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE MONTA CAVALO - APRMC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 24/06/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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