Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE “CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA”, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA (AME/SC).
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA