Lei Ordinária 2.227/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 02/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA

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