Lei Ordinária 5.989/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: REESTRUTURA O PROGRAMA ESTADUAL CRESCENDO BEM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. SEI N° 0026.002044/2024-61.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 06/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

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