Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.090, DE 17 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DETERMINAR A ADOÇÃO, PELA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS OU DE INFRAESTRUTURA QUE PROMOVAM O ADEQUADO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO