Lei Ordinária 18.838/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 18.440, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO JOVEM NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO COELHO, A FIM DE ESTABELECER DIRETRIZES ADICIONAIS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO

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