Lei Ordinária 18.833/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.247, DE 6 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, A FIM DE ACRESCENTAR PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO

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