Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.884, DE 13 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O PROGRAMA CÓDIGO “SINAL VERMELHO”, COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES, A FIM DE INCLUIR NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI O CÓDIGO “SINAL DE VIDA”, COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Situação: Em Vigor

Data da Lei: 10/03/2025

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO