Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.273, DE 5 DE JULHO 2007, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO, A FIM DE AJUSTAR O PRAZO DE ENVIO DO RELATÓRIO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO