Ementa: ALTERA A LEI N° 3.457, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS