Lei Ordinária 4.720/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO TOCANTINS – ACATO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/06/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

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