Lei Ordinária 4.673/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC/SENAC E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS – FECOMÉRCIO/TO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 15/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS

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