Lei Ordinária 12.225/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.498, DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE COM QUALIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 25/06/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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