Lei Ordinária 10.892/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO MERGULHADOR RECREATIVO AMADOR”.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 21/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO

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