Lei Ordinária 8.617/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.548/06 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 25/02/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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