Ementa: ALTERA A LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PRESIDÊNCIA E DAS UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ