Lei Ordinária 11.038/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PARAUAPEBENSE ESPORTIVA, EDUCACIONAL DE CICLISMO, ATLETISMO, ARTES MARCIAIS, ESPORTES, CULTURA E NATAÇÃO (ASPEECAAMECN).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 10/06/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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