Lei Ordinária 10.976/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA E MONITORAMENTO DE PRAIAS, RIOS E SIMILARES.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 16/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

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