Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS
HÍDRICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS), DA EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO (PBTUR), DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA (FAPESQ) E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA (FDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA