Lei Ordinária 13.685/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À EROTIZAÇÃO E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES DE ENSINO E SÍTIOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 23/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação