Lei Ordinária 12.963/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 17/07/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação