Lei Ordinária 12.862/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA E EDUCACIONAL REPUBLICA DO PANTANAL, DE POCONÉ.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 24/04/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação