Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.597, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO ESTADO DE MATO GROSSO, DENOMINADO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, CRIANDO DIRETRIZES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO