Lei Ordinária 12.582/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O “DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO, SESC/SENAC” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 09/06/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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