Lei Ordinária 12.568/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO MARIA PASSA NA FRENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 20/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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