Lei Ordinária 12.528/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES DO AUTISTA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E REGIÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 31/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO

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