Lei Ordinária 19.254/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE TABULEIRO DO NORTE – ALEART, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/05/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ

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