Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.302, DE 09 DE ABRIL DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O REALINHAMENTO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, O AUXÍLIO UNIFORME, A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E O DISTINTIVO AOS SERVIDORES DO GRUPO SOCIOEDUCATIVO, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA DE SERVIÇO, ALTERA A LEI Nº 0875, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA E DE PROTEÇÃO - GASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data da Lei: 09/05/2025

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ