Lei Ordinária 3.189/2025 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.148, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, EM SUA EMENTA, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 28/03/2025
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação